STJ: Maioridade civil e emprego não desconstituem obrigação alimentar por si só
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STJ decide que herdeiro com posse exclusiva tem legitimidade para usucapião extraordinária em nome próprio
04/02/2025 A Quarta Turma do STJ decidiu, em 17/6/24, por unanimidade, que: “O herdeiro que tem a posse exclusiva de imóvel objeto de...
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